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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:52
Apelação criminal. Crime previsto no Artigo 306, caput, do Código de Trânsito
Sentença condenatória. Recurso ministerial. Insurgência restrita à aplicação da pena
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
A reforma do Código de Processo Penal - Provas
Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras "Direito Processual Penal", "Comentários à Lei Maria da Penha" (em co-autoria) e "Juizados Especiais Criminais"- Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro "Leituras Complementares de Direito Processual Penal", Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:45
Governo desiste de tentar fazer reforma política para eleição 2014
Intenção é manter proposta de plebiscito, mas fazer lei para eleição de 2016
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 14:56
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 16:06
Especialista orienta empresas sobre exigência de vacinação
Segundo advogado, portaria ministerial é inconstitucional e causa insegurança jurídica às empresas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crime contra o patrimônio. Furto qualificado, na forma tentada.
Sentença absolutória, relativamente a um dos agentes. Reforma. Descabimento. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. Afastamento.
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Blog Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:39
Reforma Tributária
O texto fala sobre a Reforma Tributária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Art. 229, do Código Penal. Casa de prostituição. Absolvição. Prova suficiente para condenação. Autoria e materialidade comprovadas
Autoria e materialidade comprovadas quantum satis. Reforma, em parte, da decisão de primeiro grau.
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Blog Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:47
A reforma da Reforma Trabalhista
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:05
Reforma Política
Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 17:28
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Estava previsto para o dia 1/9/2011 o início da fiscalização das empresas que adotam o ponto eletrônico, que, conforme determinação da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, passariam a utilizar um sistema que emite comprovante de horário na entrada e saída dos empregados
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Crime ambiental. Recurso defensivo. Intempestividade. Recurso ministerial. Incêndio. Contravenção do art. 26.
Incêndio em pastagem - Presença de vegetação arbórea - ACD conclusivo - Caracterização de mata - Confissão do réu - Suficiência probatória - Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.
turma, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:31
Recurso em sentido estrito. Prisão em flagrante. Tentativa de homicídio.
Concessão de liberdade provisória. Irresignação ministerial. Pretendido o restabelecimento da prisão.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 18:00
Dilma anuncia nesta sexta-feira cinco novos ministros e conclui reforma
A mudança mais importante ocorre na pasta das Relações Institucionais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36
Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.
Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Extinção da pena privativa de liberdade.
Recurso Ministerial objetivando a cassação da decisão. Cometimento de crime durante período de prova.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.
de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.